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Everaldo Ribeiro dos Santos

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Everaldo Ribeiro dos Santos
75 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJAM, TJBA, TJMS, TJPR, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 14/10/2021 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 10/09/2026 · Processo 0257383-49.2009.8.04.0001

R. Hoje. Compulsando os autos, verifico que o agravo de instrumento n. 4001497-66.2018.0000 transitou em julgado. Ocorre que o referido recurso fixou os parâmetros que devem ser observados na análise do cumprimento do título judicial, constando expressamente consignados na ementa do julgado, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITE SUBJETIVO DO ACÓRDÃO EXEQUENDO. CUMPRIMENTO INTEGRAL ANTERIOR PELO AGRAVANTE . REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. RESSALVA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO EM FAVOR DOS CANDIDATOS NOMEADOS. PRECEDENTE

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