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Antonio Jesus dos Santos

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Antonio Jesus dos Santos
170 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJSP, TJMT, TJRJ, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 12/02/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 10/09/2026 · Processo 5000320-82.2026.4.02.5004

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000320-82.2026.4.02.5004/ES AUTOR : ANTONIO JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ADVOGADO(A) : MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) SENTENÇA Do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, acolho os pedidos, condenando o INSS nas obrigações de: 1. conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, pagando-o desde 15/06/2026, analisando a elegibilidade da parte autora à reabilitação profissional, sem olvidar que, nos termos

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