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Wellington de Lima do Nascimento

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Wellington de Lima do Nascimento
7 processos localizados

Processos em TRF4, TRF3, TRT6, TRT7

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, TRF da 3ª Região, TRT6, TRT7. As publicações vão de 16/05/2024 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 06/08/2026 · Processo 5000659-56.2024.4.03.6112

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Wellington de Lima do Nascimento (Id n. 385856266), com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal Regional Federal, cuja ementa possui o seguinte teor: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. ARTIGO 92, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. CABIMENTO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. 1. Materialidade e autoria dolosa comprovadas pelos seguintes elementos

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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