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Wagner de Moraes dos Santos

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Wagner de Moraes dos Santos
13 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 18/07/2025 a 15/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 15/07/2026 · Processo 5029635-11.2026.8.24.0090

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029635-11.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE : WAGNER DE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A) : ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A) : GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) SENTENÇA Diante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC. A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Outrossim, in

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