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Tiago Lima de Jesus

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Tiago Lima de Jesus
23 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TRT5, TRF1, TJSP, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT5, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 17/09/2024 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 20/08/2026 · Processo 1118314-15.2026.8.26.0053

Processo 1118314-15.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tiago Lima de Jesus - Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, o que faço para: (i.) anular a decisão proferida no processo administrativo 534/2025-2170 SEI XXX.XXX.XXX-XX/2025-29 (Decisão DETRAN-SP 1605/2026), que aplicou a penalidade de cancelamento da CNH da parte impetrante, cancelando-se em definitivo o bloqueio cautelar correlato; (ii.) determinar à autoridade impetrada que proceda à imediata retificação do cadastro no prontuário do condutor para constar como data final do cumprimento

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Outros processos publicados
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