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Sueli Lemes de Camargo

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Sueli Lemes de Camargo
2 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As publicações vão de 05/09/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 01/09/2026 · Processo 5203222-05.2024.8.21.0001

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5203222-05.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATORA : Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE : SUELI LEMES DE CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GILNEI KASPER (OAB RS035681) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM X TECNICO DE ENFERMAGEM. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS, COM OBSERVÂNCIA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DA PARTE AUTORA. TEMA Nº14 DO STJ. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS. REVISÃO DE ENTE

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