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Silvio Antonio Marques

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Silvio Antonio Marques
29 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF3, TST, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 09/08/2022 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 06/08/2026 · Processo 5000984-27.2026.4.03.6317

SENTENÇA SILVIO ANTONIO MARQUES ajuizou a presente demanda em face da UNIÃO (PFN), na qual pretende o reconhecimento da isenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos a título de benefício previdenciário, NB 42/223.471.109-0, DIB: 02/07/2024, com repetição de indébito, por estar acometido de moléstia profissional. A União apresentou contestação, arguindo prescrição quinquenal. Impugnou o benefício de gratuidade da justiça. No mérito, pugnou pela improcedência da ação (id 576369226). Não houve impugnação das partes ao laudo pericial id 591593258. É o relatório do necessário. D

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