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Rosa Costa Gomes

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Rosa Costa Gomes
5 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 13/09/2024 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 02/09/2026 · Processo 0001861-94.2026.8.16.0064

Processo: 0001861-94.2026.8.16.0064(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Ronaldo Sansone Guerra Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 24/08/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO SEM SE MANIFESTAR SOBRE A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. OMISSÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. FIXAÇÃO PRÉVIA DE HONORÁRIOS NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU COMPROVADA. MAJORAÇÃO

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