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Robson Gomes Natal

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Robson Gomes Natal
22 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT3, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/12/2024 a 09/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 1001759-14.2026.8.13.0040

AÇÃO POPULAR Nº 1001759-14.2026.8.13.0040/MG AUTOR : ROBSON GOMES NATAL ADVOGADO(A) : ADELSON GEBER FIGUEIREDO (OAB MG071316) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ROBSON GOMES NATAL em face do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS - CIMINAS , de FREDERICO OZANAN RANGEL e de AMANDA PRISCILA RIBEIRO , todos devidamente qualificados nos autos, sob o argumento, em síntese, de que há diversas irregularidades e vícios insanáveis no Processo Administrativo nº 080/2025 (Credenciamento nº 042/2025 - Inexigibilidade nº 042/2025), deflagrado para

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