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Ricardo Cipriano do Nascimento

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Ricardo Cipriano do Nascimento
9 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJDFT, TRT10, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRT10, SEEU. As publicações vão de 13/09/2024 a 24/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 01/06/2026 · Processo 0701589-17.2024.8.07.0020

O advogado da parte executada juntou petição informando a renúncia do mandado. Afirma que o executado foi notificado. Ocorre que não foi juntado aos autos comprovante da notificação. Nesse passo, atente-se o advogado que a notificação de renúncia ao mandato deve estar acompanhada de prova da ciência inequívoca do mandante acerca da renúncia (art. 112, CPC), sendo uma incumbência do patrono e não do Juízo. Dessa forma, enquanto não comprovada a ciência da renúncia permanece o patrono como responsável pelas intimações dirigidas a seu constituinte. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15

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