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Renato Antonio da Costa

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Renato Antonio da Costa
14 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3, TJPR, TRF6, TJMG, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 25/02/2022 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 08/09/2026 · Processo 6003801-82.2025.4.06.3800

AÇÃO PENAL Nº 6003801-82.2025.4.06.3800/MG RÉU : RENATO ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A) : MANOLO PACHECO DE CASTRO (OAB MG115926) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RENATO ANTÔNIO DA COSTA pela prática do crime previsto no art. 297, caput, do Código Penal.

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