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Relci Adao Camilo Gomes

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Relci Adao Camilo Gomes
4 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 02/04/2024 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 02/04/2024 · Processo 0027801-30.2024.8.16.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027801- 30.2024.8.16.0000, DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO Agravante : MINISTÉRIO PÚBLICO Agravado : LECILANE BENEDITA NUNES e OUTROS Relator : Des. LEONEL CUNHA Vistos, RELATÓRIO 1) O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA ajuizou, em 29/11/2019, AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de NILSON ALVES DE BRITO e outros, asseverando que: a) no ano de 2016, verificou-se que NILSON teria implantado loteamento clandestino no bairro Rincão, em Balsa Nova/PR, causando danos ambientais e urbanísticos; b) a Secretaria Municipal do Meio Ambiente avaliou o impacto causado no local, com corte

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