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Raimundo Ferreira de Lima

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Raimundo Ferreira de Lima
120 processos localizados · Bahia

Processos em TJRN, TRF1, TRF5, TJPB, TJMT, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 1ª Região, TRF da 5ª Região, TJ da Paraíba. As publicações vão de 26/09/2025 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0889141-89.2026.8.20.5001

Processo: 0889141-89.2026.8.20.5001 REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Raimundo Ferreira de Lima em face do Estado do Rio Grande do Norte, objetivando a revisão da pontuação atribuída à sua prova discursiva no concurso público para provimento do cargo de Professor de Arte, regido pelo Edital nº 01/2024 – SEAD/SEEC. O feito foi inicialmente distribuído ao 6º Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, que declinou da competência, consider

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