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Rafael Percl de Moraes

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Rafael Percl de Moraes
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 17/08/2026 · Processo 1512749-97.2023.8.26.0606

Processo 1512749-97.2023.8.26.0606 - Inquérito Policial - Da Poluição - ALEX SANDRO SANT’ANA SIQUEIRA - - RAFAEL PERCL DE MORAES - - ADEMIR PINTO DE MORAES - Vistos. Considerando que foi deferida à restituição dos veículos aos seus respectivos proprietários, conforme sentença de fls. 267, primeiramente, oficie-se à Autoridade Policial para informar se os veículos foram restituídos aos proprietários ou se os bens encontram-se apreendidos nos autos. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Vale a presente de ofício, devendo ser instruída com o boletim de ocorrência e auto de exibição e apreensão

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