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Rafael Lima de Souza

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Rafael Lima de Souza
121 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRT3, TRT2, TJRJ, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT3, TRT2. As publicações vão de 19/05/2025 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0000228-80.2026.8.04.4300

Pelo exposto, concedo ao custodiado ISMAEL CARLOS MARTINS DE FREITAS a LIBERDADE PROVISÓRIA, devendo ser posto em liberdade, com óbice, se por outro motivo deva permanecer preso. Todavia, pelo que consta nos autos, é preciso manter uma vigilância sobre o increpado. Nesse ponto, em interpretação sistemática dos arts. 282 e 319, ambos do CPP, é de rigor a aplicação de medidas cautelares pessoais, em caráter cumulativo, de maneira que o réu não obste o andamento da instrução criminal, sob pena de restauração imediata da medida cautelar extrema. De sorte que imponho o CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTEL

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