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Rafael Crocetta Mazon

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Rafael Crocetta Mazon
2 processos localizados

Processos em TRF4

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região. As publicações vão de 25/09/2025 a 02/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 02/07/2026 · Processo 5005571-23.2026.4.04.7204

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005571-23.2026.4.04.7204/SC AUTOR : RAFAEL CROCETTA MAZON ADVOGADO(A) : LUNA BIANCO LEITE (OAB SC076076) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB SC018230) ADVOGADO(A) : CHARLENE CRUZETTA (OAB SC033000) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONCEDER O BENEFÍCIO ABAIXO DISCRIMINADO, desde 13/04/2026, e DETERMINAR AO INSS A SUA IMPLANTAÇÃO, com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, a ser p

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