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Rafael Bugre Geller Dornelles

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Rafael Bugre Geller Dornelles
11 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 30/10/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 17/07/2026 · Processo 0000176-28.2022.8.16.0182

Autos nº. 0000176-28.2022.8.16.0182 Processo: 0000176-28.2022.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$72.000,00 Requerente(s): RAFAEL BUGRE GELLER DORNELLES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. A parte requerente apresentou pedido de desistência. Quanto ao particular, o artigo 51, parágrafo 1º, da Lei 9.099/1995, determina que: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Desnecessária a anuência da contraparte para a extinção do processo por desistên

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