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Pedro Paulo Nascimento Silva

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Pedro Paulo Nascimento Silva
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJPA, TJBA, TRF1, TRF6, TST

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 15/04/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 03/09/2026 · Processo 0802422-10.2026.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802422-10.2026.8.14.0301 Reclamante: LEONARDO DE FARIAS DUARTE Reclamado: PEDRO PAULO NASCIMENTO SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DA JUSTIÇA GRATUITA O reclamado requereu os benefícios da justiça gratuita. Nesta fase do procedimento dos Juizados Especiais não há custas processuais. Assim, não há interesse prático na análise do pedido neste momento. Por essa razão, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita nesta fase. 2.

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