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Pedro Delfino do Nascimento

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Pedro Delfino do Nascimento
1 processo localizado

Processos em TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. A publicação mais recente é de 12/11/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 12/11/2025 · Processo 0819512-95.2025.8.14.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0819512-95.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA PACIENTE: PEDRO DELFINO DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPÚ/PA RELATOR(A): Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO COM REGIME INICIAL FECHADO. PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por estupr

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