Paulo Henrique Miranda
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Processos em TJMG, TJSP, TRT15, TRF3, TRF4, TJPR
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 28/06/2022 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 4003111-03.2026.8.26.0457TJ de São Paulo · 21/10/2026 · Polo passivoPolo ativo: Antenor Aparecido Parize
- Processo 0012285-67.2026.5.15.0132TRT15 · 13/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: General Motors do Brasil Ltda
- Processo 0012686-39.2026.5.15.0044TRT15 · 05/10/2026 · Polo ativoPolo passivo: M D S J D R P · Polo passivo: Municipio de Sao Jose do Rio Preto · Polo ativo: P H M
- Processo 5193623-96.2026.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 30/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
- Processo 0000247-44.2022.8.13.0560TJ de Minas Gerais · 18/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: P H M
- Processo 0011793-30.2015.5.15.0013Tribunal Superior do Trabalho · 14/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: General Motors do Brasil Ltda
- Processo 0020499-28.2004.8.24.0064TJ de Santa Catarina · 09/09/2026 · TerceiroTerceiro: Adriana da Cruz Machado · Terceiro: Adriano da Silva Malagoli · Terceiro: Aguinaldo Fernandes Rosa · Terceiro: Aldanei da Silva
- Processo 5000175-58.2026.4.03.6116TRF da 3ª Região · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0002101-79.2026.8.26.0428TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Prefeitura Municipal de Paulinia
- Processo 5002189-23.2025.8.13.0042TJ de Minas Gerais · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adalgisa Borges de Carvalho Assis · Polo ativo: Daniel Ribeiro de Mendonca · Polo ativo: Gustavo Fernandes Bittencourt · Polo ativo: Kledson Luiz de Souza
- Processo 0010665-86.2026.5.15.0013TRT15 · 28/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: General Motors do Brasil Ltda
- Processo 5002166-21.2025.8.13.0287TJ de Minas Gerais · 28/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Antonio Donizetti Cintra · Polo passivo: Bruno de Souza Cintra · Polo ativo: Cooperativa de Credito Credinter Ltda Sicoob Credinter · Polo ativo: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Sul e Sudoeste de Minas Gerais Baixa Mogiana e Regiao Ltda Sicoob Credinter
- Processo 8000755-33.2023.8.05.0270TJ da Bahia · 26/08/2026 · Polo passivoTerceiro: Carlos Henrique Soares Rodrigues · Polo ativo: DT Utinga · Terceiro: Fernando Araujo Neto Alves · Terceiro: Laede Andrade Reis
- Processo 4001057-18.2026.8.26.0246TJ de São Paulo · 24/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Tres Lagoas Servicos de Alinhamento Ltda
- Processo 0011042-55.2014.8.13.0216TJ de Minas Gerais · 20/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S A
- Processo 0198300-15.2004.5.12.0031TRT12 · 17/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Adelino Constante de Souza · Polo passivo: Cooperativa de Trabalho e Informatica · Polo ativo: Elisabete Goulart · Polo passivo: Glades Helena da Silva
- Processo 1006635-27.2025.8.26.0576TJ de São Paulo · 14/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Itau Unibanco S A · Polo passivo: PH Miranda Oficina Mecanica ME
- Processo 4016631-26.2025.8.26.0114TJ de São Paulo · 31/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Iguacu Sicredi Iguacu PR SC e Regiao Metropolitana de Campinas SP
- Processo 5526947-61.2023.8.09.0051TJ de Goiás · 23/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Max Donizetti de Souza Melo · Polo passivo: Ranieri Destro Balbino
- Processo 5002683-39.2024.4.03.6312TRF da 3ª Região · 13/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0046559-46.2015.8.13.0456SEEU · 10/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: O Estado de Minas Gerais
- Processo 0661590-81.2026.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 09/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Donizetti Cintra · Polo ativo: Bruno de Souza Cintra · Polo passivo: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Sul e Sudoeste de Minas Gerais Baixa Mogiana e Regiao Ltda Sicoob Credinter
- Processo 1000497-37.2024.8.26.0428TJ de São Paulo · 06/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Prefeitura Municipal de Paulinia
- Processo 5004712-41.2025.4.04.7010TRF da 4ª Região · 05/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0010963-74.2017.5.15.0084TRT15 · 29/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Danilo Feitosa Araujo · Polo ativo: General Motors do Brasil Ltda
- Processo 8000866-17.2023.8.05.0270TJ da Bahia · 18/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: DT Utinga · Terceiro: Jose Lucio da Silva Filho
- Processo 0002509-18.2013.8.13.0451TJ de Minas Gerais · 17/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Anivaldo Rodrigues de Miranda · Polo ativo: Leila Rodrigues de Miranda · Polo ativo: Ramiro Rodrigues de Miranda · Polo passivo: Sonia Maria de Oliveira Miranda
- Processo 5288221-38.2024.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 16/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gol Linhas Aereas S A
- Processo 0000199-79.2020.5.12.0028TRT12 · 15/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Augusto Humm · Polo passivo: Crw Plasticos Joinville SA Falido · Polo ativo: Marcio Antonio Dal Col · Polo ativo: Uniao Federal Pgf
- Processo 5009157-26.2025.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 09/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Minas Gerais · Parte: Sindicato dos Servidores da Justica de 2 Instancia do Estado de Minas Gerais
- Processo 0720126-95.2023.8.07.0020TJ do DF e Territórios · 09/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ana Luisa Gomes Fregulia · Polo passivo: Bruno Lopes Jacques de Sousa
- Processo 1003752-03.2020.8.26.0053TJ de São Paulo · 06/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Hospital Santa Marcelina Oss Cidade Tiradentes · Polo passivo: Municipio de Sao Paulo · Polo passivo: Organizacao Social de Saude Santa Marcelina Hospital Cidade Tiradentes
- Processo 1005887-62.2025.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 10/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: BH Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda · Polo passivo: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S A · Polo ativo: Marina Linhares Lino de Souza
- Processo 1017922-71.2025.4.01.3500TRF da 1ª Região · 03/02/2026 · Polo ativo
- Processo 5006644-09.2024.8.13.0287TJ de Minas Gerais · 30/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Isabella Souza Cintra · Polo ativo: Viviane Aparecida de Lima Oliveira
- Processo 1001458-40.2025.8.13.0707TJ de Minas Gerais · 21/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gabriella de Oliveira Roquim · Parte: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
- Processo 0001032-17.2023.8.26.0428TJ de São Paulo · 22/12/2025 · Polo ativo
- Processo 1003916-21.2024.8.26.0572TJ de São Paulo · 12/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Picpay Instituicao de Pagamento S A · Polo passivo: Picpay Servicos S A Picpay
- Processo 5012801-12.2024.8.13.0056TJ de Minas Gerais · 10/11/2025 · Polo passivo
- Processo 0017102-35.2024.8.16.0014TJ do Paraná · 07/11/2025 · Polo passivoPolo ativo: Celina Ribeiro de Campos Muniz · Polo ativo: Denise Estela Lobo Muniz · Polo ativo: Desiree Lobo Muniz · Polo passivo: Flavio Augusto Miranda
- Processo 0013485-36.2025.8.16.0013TJ do Paraná · 24/10/2025 · Polo passivo
- Processo 5005828-83.2024.8.13.0042TJ de Minas Gerais · 07/10/2025 · Polo ativo
- Processo 0014273-31.2013.8.13.0441TJ de Minas Gerais · 01/10/2025 · Polo passivo
- Processo 5002612-16.2025.4.04.7010TRF da 4ª Região · 29/09/2025 · Polo ativo
- Processo 0001822-45.2014.4.03.6327TRF da 3ª Região · 22/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5002079-23.2024.8.13.0377TJ de Minas Gerais · 05/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5000638-59.2025.4.03.6334TRF da 3ª Região · 04/08/2025 · Polo ativo
- Processo 5256822-88.2024.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 21/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Estado de Minas Gerais
- Processo 5021236-37.2025.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 17/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Azul Linhas Aereas Brasileiras S A
- Processo 0004376-69.2024.8.26.0428TJ de São Paulo · 16/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0010865-67.2025.5.03.0044TRT3 · 14/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Condominio Angra dos Ypes · Polo passivo: Eduardo Henrique Violatti
- Processo 1001650-71.2022.5.02.0080TRT2 · 08/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Ari Roberto Pires · Polo passivo: Lider Telecom Comercio e Servicos EM Telecomunicacao Ltda EM Recuperacao Judicial
- Processo 5000368-17.2025.4.04.7010TRF da 4ª Região · 02/06/2025 · Polo ativo
- Processo 0001654-60.2024.8.13.0287TJ de Minas Gerais · 15/05/2025 · Polo ativoPolo passivo: B F P · Polo ativo: Bruno Ferreira de Paiva · Polo passivo: D A M · Polo passivo: Dener Alves Machado
- Processo 2250257-14.2014.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 08/04/2025 · Polo ativoPolo ativo: BH Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda · Polo passivo: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S A · Polo ativo: Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S A BH Buritis Empreend Imobiliario · Polo passivo: Ccdi BH Buritis Empreendimento Imobiliario Spe Ltda
- Processo 0000006-23.2016.5.02.0080TRT2 · 03/02/2025 · Polo ativoPolo passivo: Rwconnect Servicos EM Telecomunicacoes Ltda
- Processo 0010683-04.2024.5.03.0081TRT3 · 14/11/2024 · Polo passivo
- Processo 0011028-50.2021.5.15.0045TRT15 · 29/10/2024 · Polo ativoPolo passivo: General Motors do Brasil Ltda
- Processo 1013860-45.2023.8.11.0040TJ de Mato Grosso · 04/09/2024 · Polo passivoPolo passivo: Construtora BS S A · Polo ativo: Rosilene Fernandes Biral
- Processo 0012064-81.2018.8.16.0069TJ do Paraná · 29/08/2024 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Cianorte PR · Polo passivo: Paulo Henrrique Miranda
- Processo 0000068-81.2020.8.13.0560TJ de Minas Gerais · 02/08/2024 · Polo passivoPolo ativo: Ministerio Publico Mpmg
- Processo 1005173-61.2021.8.11.0004TJ de Mato Grosso · 19/06/2024 · Polo passivoPolo ativo: Janio Carlos Nunes Viturino
- Processo 0010916-44.2023.5.03.0078TRT3 · 21/05/2024 · Polo ativoPolo passivo: M A de Oliveira e Cia Ltda ME
- Processo 5000021-36.2024.4.03.6334TRF da 3ª Região · 18/03/2024 · Polo ativo
- Processo 0731543-44.2019.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 26/09/2023 · Polo ativoPolo passivo: Tomaz Aquino Servicos de Construcao Ltda
- Processo 0290947-54.2016.8.13.0702TJ de Minas Gerais · 25/09/2023 · Polo passivo
- Processo 0914079-19.2023.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 02/06/2023 · Polo passivoPolo passivo: J D 1 T B H · Polo passivo: Juiz de Direito de 1a Toxicos Org Crime de Belo Horizonte · Polo passivo: P H M
- Processo 5001210-39.2020.8.24.0007TJ de Santa Catarina · 14/11/2022 · Polo passivoPolo ativo: Banco J Safra S A · Polo passivo: Excellenza Comercio de Moveis Sob Medida Ltda
- Processo 0004994-97.2019.8.13.0477TJ de Minas Gerais · 28/06/2022 · Polo passivoPolo passivo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2026 APELAÇÃO Nº 0020499-28.2004.8.24.0064/ SC RELATORA : Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA PRESIDENTE : Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A) : IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : LEONARDO BORCHARDT por CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA DAS TORRES SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : JULIANO CAPORAL MENEGOTTO por FORMACCO EMPREENDIMENTOS LTDA. APELANTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA DAS TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) APELADO : FORMACCO
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