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Paulo Francisco Silva

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Paulo Francisco Silva
24 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TRT5, TJPA, TRF5, TRF1, TJRS, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TRT5, TJ do Pará, TRF da 5ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 11/05/2022 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/09/2026 · Processo 5036117-19.2025.4.04.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5036117-19.2025.4.04.7100/RS RECORRENTE : PAULO FRANCISCO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ADVOGADO(A) : JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto em face de decisão de Turma Recursal em que se discute pedido de concessão/restabelecimento de benefício assistencial. O pedido de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. A pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embas

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