Paulo Cesar Domingos
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Processos em TJBA, TJSP, TRF6, TRF4, TJSC, TRF3
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 6ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 07/05/2021 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 1005372-75.2023.4.06.3823TRF da 6ª Região · 22/09/2026 · Polo ativoParte: Ceab DJ Inss Sr3
- Processo 5010118-21.2026.4.04.7200TRF da 4ª Região · 02/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0000853-65.2024.5.05.0531TRT5 · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Suzano S A · Polo ativo: Transambiental Locacao Transporte Ambiental e Terraplanagem Ltda
- Processo 8057999-48.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Joao de Souza Xavier · Polo ativo: Jose Hamilton Santana Santos · Polo ativo: Paulo Cesar de Jesus Barros
- Processo 0506271-57.2017.8.05.0001TJ da Bahia · 28/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alex Luis Rego dos Santos · Polo ativo: Antonio Cardoso Batista Filho · Polo ativo: Argemiro Bispo dos Santos · Polo ativo: Arlindo Barbosa Assuncao
- Processo 0001367-39.2017.5.12.0023TRT12 · 27/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriano Haroldo Hoepfner · Polo ativo: Angelina Pauline da Fonseca Pinto · Polo passivo: Martinho Roldao Pereira · Polo ativo: Uniao Federal Pgf
- Processo 6004211-94.2026.4.06.3804TRF da 6ª Região · 24/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5005617-26.2026.4.03.6303TRF da 3ª Região · 18/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1017291-77.2020.8.26.0007TJ de São Paulo · 27/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andrea Cesar Domingos · Polo ativo: Gustavo Machado Domingos · Polo ativo: Luciana Valeria Domingos Romero · Polo ativo: Marco Antonio Domingos
- Processo 0544267-89.2017.8.05.0001TJ da Bahia · 24/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adilson Borges dos Santos · Polo ativo: Agnaldo de Sousa Cerqueira · Polo ativo: Carlisson Rocha Nascimento · Polo ativo: Charles Ulisses de Brito
- Processo 5048071-53.2025.4.04.7200TRF da 4ª Região · 23/07/2026 · Polo ativoParte: Alejandro Cristian Muniz de Souza
- Processo 5006741-86.2026.8.24.0075TJ de Santa Catarina · 23/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0010709-43.2023.8.26.0502TJ de São Paulo · 17/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: P C D
- Processo 0019142-68.2009.8.26.0068TJ de São Paulo · 16/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Denker Software Ltda · Polo passivo: Elza Regina Pinheiro Domingues · Polo ativo: Espolio de Isao Kisaka · Polo passivo: Ocidental Projetos S C Ltda
- Processo 0000292-57.2026.5.09.0661TRT9 · 15/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Janete Furlan Domingos · Polo ativo: Motopar Retifica de Motores Ltda · Polo passivo: Sandy Mara Domingos · Polo passivo: Wesley Furlan Domingos
- Processo 1001021-65.2026.5.02.0401TRT2 · 15/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Atw Franchising e Consultoria S A · Polo passivo: Pietro e Silva Restaurante Ltda
- Processo 3004370-34.2026.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 14/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Capital Consig Sociedade de Credito Direto S A
- Processo 4012286-77.2026.8.26.0309TJ de São Paulo · 13/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Erisnaldo Aparecido de Andrade
- Processo 6004725-29.2026.4.06.3810TRF da 6ª Região · 09/07/2026 · Polo ativo
- Processo 5017618-41.2025.8.24.0004TJ de Santa Catarina · 07/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Santander Sociedade de Credito Financiamento e Investimento S A
- Processo 0700289-08.2026.8.02.0014TJ de Alagoas · 19/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Grupo Casas Bahia S A
- Processo 0009859-94.2012.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 17/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Citicard Credicard · Polo passivo: Redecard S A
- Processo 8022115-63.2020.8.05.0000TJ da Bahia · 11/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alfredo Bispo de Oliveira · Polo ativo: Analdino Pinheiro Silva · Polo ativo: Edilson Jose do Nascimento · Polo ativo: Givaldo Nonato de Araujo
- Processo 4014915-72.2026.8.26.0002TJ de São Paulo · 02/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Stellantis Financiamentos Sociedade de Credito Financiamento e Investimento S A
- Processo 0010889-33.2023.5.15.0141TRT15 · 27/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adevaldo Cipriano · Polo passivo: Augusto Amato · Polo passivo: Mocoplast Mococa Embalagens Plasticas Ltda
- Processo 1142801-62.2025.4.01.3400TRF da 1ª Região · 14/05/2026 · Polo ativo
- Processo 4015762-17.2026.8.26.0506TJ de São Paulo · 04/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Maria de Lurdes Vicente Rodrigues
- Processo 0506259-43.2017.8.05.0001TJ da Bahia · 28/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alex Luis Rego dos Santos · Polo ativo: Antonio Cesar Lima da Silva · Polo ativo: Arlindo Barbosa Assuncao · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas
- Processo 4007775-81.2026.8.26.0100TJ de São Paulo · 27/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Banco Stellantis S A
- Processo 5000242-21.2026.4.04.7207TRF da 4ª Região · 15/04/2026 · Polo ativoParte: Andrea Aparecida Monne
- Processo 1000924-67.2026.8.13.0479TJ de Minas Gerais · 27/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Flaviane Aparecida Silva Alves
- Processo 8051907-83.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 19/03/2026 · Polo ativo
- Processo 5018028-03.2026.8.24.0930TJ de Santa Catarina · 18/02/2026 · Polo ativo
- Processo 4008013-30.2025.8.26.0361TJ de São Paulo · 15/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Stellantis Automoveis Brasil Ltda
- Processo 6005490-68.2024.4.06.3810TRF da 6ª Região · 14/11/2025 · Polo ativo
- Processo 5015129-02.2021.4.02.5118TRF da 2ª Região · 05/11/2025 · Polo ativo
- Processo 0004802-90.2016.8.16.0153TJ do Paraná · 10/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Aparecido Antonio Alves Ferreira · Polo passivo: Municipio de Santo Antonio da Platina PR · Polo ativo: Rodrigo Aparecido Mendonca
- Processo 0867474-30.2023.8.19.0038TJ do Rio de Janeiro · 02/10/2025 · Polo passivoPolo ativo: Rio de Janeiro Secretaria de Est de Seguranca Publica
- Processo 5008449-29.2014.4.04.7207TRF da 4ª Região · 22/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5001629-29.2025.4.04.7200TRF da 4ª Região · 03/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5011238-80.2025.8.24.0075TJ de Santa Catarina · 25/08/2025 · Polo ativoParte: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
- Processo 0002917-75.2021.4.03.6324TRF da 3ª Região · 17/07/2025 · Polo ativo
- Processo 0001091-43.2018.8.08.0052TJ do Espírito Santo · 10/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Espirito Santo · Terceiro: Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo
- Processo 0012827-89.2004.8.05.0001TJ da Bahia · 09/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Alonso Marinho Costa · Polo ativo: Augusto Muti Duyprath Andrade · Polo ativo: Crispina Nascimento Santos · Polo ativo: Ednaldo Ferreira dos Santos
- Processo 5000168-81.2008.8.24.0004TJ de Santa Catarina · 23/06/2025 · Polo passivoPolo passivo: Jucilene Poli Domingos · Polo passivo: Polisucos Industria e Comercio de Sucos e Frutas Ltda
- Processo 0001045-17.2014.4.01.3805TRF da 6ª Região · 05/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: Clodoaldo Donizete de Gouvea · Polo ativo: Divino Correa · Polo ativo: Eufrasio Roberto Correa · Polo ativo: Fabiano Romulo Correa
- Processo 0005077-37.2017.8.26.0020TJ de São Paulo · 30/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: Icatel Telematica Servicos e Comercio Ltda
- Processo 0052861-02.2021.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 12/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Belford Roxo
- Processo 8103742-52.2021.8.05.0001TJ da Bahia · 20/03/2025 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Danilo Santos Reboucas · Polo ativo: Gutemberg Jose dos Reis · Polo ativo: Livia Maria Aragao Reis
- Processo 0000736-67.2017.8.08.0052TJ do Espírito Santo · 17/02/2025 · Polo ativo
- Processo 0532947-42.2017.8.05.0001TJ da Bahia · 25/09/2024 · Polo ativoPolo ativo: Adilson Cardoso da Silva Rezende · Polo ativo: Antonio Jorge Cerqueira Reis · Polo ativo: Antonio Jorge Moreira da Silva · Polo ativo: Carlisson Rocha Nascimento
- Processo 0070961-97.2023.8.16.0014TJ do Paraná · 08/05/2024 · Polo passivo
- Processo 0002526-18.2018.8.11.0101TJ de Mato Grosso · 05/12/2023 · Polo ativoPolo ativo: Andreia Bonifacio da Silva · Polo passivo: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S A · Polo ativo: Vania Isleidi Gehlen
- Processo 0006375-03.2021.4.03.6324TRF da 3ª Região · 27/11/2023 · Polo ativo
- Processo 0002185-49.2001.4.01.3803TRF da 6ª Região · 27/10/2023 · Polo passivo
- Processo 1001736-45.2022.4.01.3801TRF da 6ª Região · 17/02/2023 · Polo ativo
- Processo 0095180-98.2021.4.03.6301TRF da 3ª Região · 17/08/2022 · Polo ativo
- Processo 0003359-82.2018.8.16.0170TJ do Paraná · 30/11/2021 · Polo passivoPolo passivo: Associacao de Moradores de Ouro Preto · Polo passivo: Associacao de Moradores e Amigos de Vila Ouro Preto · Polo ativo: Eduardo Henrique Colla · Polo passivo: Fabio Henrique Scain
- Processo 0003431-28.2015.8.16.0153TJ do Paraná · 07/05/2021 · Polo passivoPolo passivo: Aparecido Antonio Alves Ferreira · Polo passivo: Gerson Messias Brito · Polo passivo: Lucas Batista Hernandes · Polo passivo: Marcia Gomes Ferreira
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010118-21.2026.4.04.7200/SC AUTOR : PAULO CESAR DOMINGOS ADVOGADO(A) : LUCIANA TEREZA GULARTE (OAB SC024269) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONCEDER à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela abaixo: b) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, desde a data acima mencionada até o momento da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e com juros de mora
Nomes relacionados
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