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Osmar Rocha Steffen

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Osmar Rocha Steffen
4 processos localizados

Processos em TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 21/10/2024 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 27/08/2026 · Processo 0817438-08.2014.8.12.0001

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Osmar Rocha Steffen em face de Espólio de Roberto Sinai Cordobe Abrascio, Roberto Sinai Leite Abrascio e Lucas Leite Abrascio, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, observados, em relação ao espólio, os limites das forças da herança. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora

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