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Nonato Siqueira Maciel

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Nonato Siqueira Maciel
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 05/11/2025 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/08/2026 · Processo 8009478-20.2024.8.05.0201

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro Processo: 8009478-20.2024.8.05.0201 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc. Presentes as condições recursais (possibilidade jurídica, interesse em recorrer e legitimidade), bem como, os pressupostos recursais (órgão ad quem investido de jurisdição, capacidade de recorrer das partes, tempestividade e inexistência de fatos impeditivos), RECEBO a APELAÇÃO interposta no

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