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Nicolas Lima Torezani Moretisson

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Nicolas Lima Torezani Moretisson
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJES

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Espírito Santo. As publicações vão de 15/10/2025 a 20/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 20/02/2026 · Processo 5001813-42.2025.8.13.0396

SENTENÇA PROCESSO: 5001813-42.2025.8.13.0396 REQUERENTE: NICOLAS LIMA TOREZANI MORETISSON CPF: XXX.XXX.XXX-XX REQUERENTE: RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MANTENA CPF: 18.504.167/0001-55 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O feito encontra-se pronto para julgamento, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vícios ou irregularidades a serem sanadas. Ademais, as partes dispensaram a produção de outras provas, razão pela qual passo ao julgament

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