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Nelson de Almeida Moreira

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Nelson de Almeida Moreira
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 19/04/2021 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 0029612-54.1989.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0029612-54.1989.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): APELADO: NELSON DE ALMEIDA MOREIRA Advogado(s): SILVIA CECILIA DA SILVA AZEVEDO (OAB:BA14374-A) DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS (ID 113188392) contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (ID 113188387 e ID 113188388). Na origem, o pronunciamento jurisdicional j

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