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Moacir Ribeiro Santos

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Moacir Ribeiro Santos
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 07/08/2025 a 16/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 16/03/2026 · Processo 8023581-19.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023581-19.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ERICA SANTOS MONTEIRO e outros (6) Advogado(s): AGRAVADO: MIRIAN RIBEIRO SANTOS e outros (4) Advogado(s):ADLA ALMEIDA SOBRAL, DAIANE LUSSARA COSTA DOS SANTOS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DA COMPANHEIRA FALECIDA. UNIÃO ESTÁVEL SEGUIDA DE CASAMENTO RELIGIOSO. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE

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