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Michel de Freitas Feijo

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Michel de Freitas Feijo
16 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 17/02/2022 a 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 14/08/2026 · Processo 0004623-94.2016.8.16.0109

Autos nº. 0004623-94.2016.8.16.0109 Processo: 0004623-94.2016.8.16.0109 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.124,36 Exequente(s): Município de Mandaguari/PR Executado(s): EXTRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MICHEL DE FREITAS FEIJO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal na qual foi determinada a intimação da parte exequente para manifestação acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente (mov. 247.1). Com a resposta (mov. 250.1), vieram os autos conclusos. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A prescrição é matéri

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