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Mauro Moreira Borges

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Mauro Moreira Borges
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJDFT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 31/01/2024 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 10/09/2026 · Processo 0705665-81.2023.8.07.0000

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PLANO COLLOR. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento individual de sentença coletiva nº 0013136-95.2000.8.07.0001, acolheu parcialmente impugnação para determinar a compensação entre os percentuais reconhecidos no título executivo, relativos às perdas inflacionárias do Plano Collor, e reajustes remuneratórios concedidos a servidores públicos distritais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há quatro questõ

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