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Matheus de Miranda Bezerra

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Matheus de Miranda Bezerra
200 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 31/08/2026 a 12/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 11/09/2026 · Processo 3076307-88.2026.8.06.0001

DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Danos Materiais e Morais, ajuizada em decorrência de suposta contratação de cartão de crédito consignado, a qual a parte autora alega não ter realizado. A matéria ganhou especial relevo no cenário jurídico nacional diante da multiplicidade de demandas sobre o tema, o que levou o Superior Tribunal de Justiça a admitir proposta de afetação dos Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO, culminando na formalização do tema Repetitivo nº 1.414/STJ. No referido tema, submetido ao rito dos recursos repetitivos, busca

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Matheus de Miranda Bezerra.
Outros nomes publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.