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Marta Helena Gabriel

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Marta Helena Gabriel
3 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 06/05/2025 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 07/09/2026 · Processo 5003230-48.2025.8.13.0002

PROCESSO Nº: 5003230-48.2025.8.13.0002 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios] AUTOR: MARTA HELENA GABRIEL CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: BANCO INBURSA S.A CPF: 04.866.275/0001-63 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, repetição de indébito e pedido de tutela de urgência ajuizada por Marta Helena Gabriel em face do Banco Inbursa S.A. A autora alega que, em 05/05/2025, ao efetuar o saque de seu benefício previdenciário, verificou a existência de desconto no valor de R$ 190,00 ref

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