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Marlene Francisca da Silva

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Marlene Francisca da Silva
72 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRF1, TJPE, TJGO, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 22/02/2021 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 11/09/2026 · Processo 5004894-91.2026.4.02.5120

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004894-91.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : MARLENE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANO DE PAULA (OAB RJ125556) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso contra a sentença de mérito, conceda-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do art. 1.0

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