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Marineide de Jesus Santos

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Marineide de Jesus Santos
27 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJES, TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TJ do Espírito Santo, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 12/04/2023 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8009692-24.2024.8.05.0229

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8009692-24.2024.8.05.0229 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Compra e Venda, Empreitada] Autor (a): MARINEIDE DE JESUS SANTOS Réu: LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA Trata-se, no presente caso, de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA em oposição à sentença (ID n. 556864748), que julgou parcialmente procedentes os pedidos inaugurais para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda por culpa exclusiva da ré, condenando-a à restituição integral dos valores pagos, ao pagamento de indenização por danos mor

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