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Maria Neuza Moura

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Maria Neuza Moura
6 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TRF3, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 30/05/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 31/08/2026 · Processo 5136922-90.2026.8.21.0001

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5136922-90.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA NEUZA MOURA ADVOGADO(A) : GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de condenar o réu a incluir as rubricas correspondentes ao auxílio-alimentação, 13º proporcional e 1/3 de férias proporcional na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia e, em consequência, ao pagamento da diferença de valores daí decorrente, excluídos eventuais p

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