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Maria Helena Batista

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Maria Helena Batista
162 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRF3, TJMT, TRF6, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 10/04/2026 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 6001767-37.2026.4.06.3821

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6001767-37.2026.4.06.3821/MG IMPETRANTE : MARIA HELENA BATISTA ADVOGADO(A) : ALOISIO FALCONE (OAB MG048135) SENTENÇA PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda do objeto e superveniente perda do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas em razão da gratuidade judiciária e da isenção da entidade da Autoridade Impetrada. Sem condenação em honorários de advogado (Súmulas 512-STF e 105-STJ, e art. 25 da Lei 12.016/2009). Intimem-se a impetrante e apenas o INSS e o MPF

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