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Maria do Nascimento Silva

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Maria do Nascimento Silva
192 processos localizados · São Paulo

Processos em TJMA, TRF1, TJSP, TJPI, TJPE, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Piauí. As publicações vão de 16/03/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 09/09/2026 · Processo 5004902-59.2024.4.04.7003

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004902-59.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o INSS apresentou impugnação (Evento 82). A autarquia requer a redução da multa cominatória fixada, cujo montante acumulado atingiu R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Argumenta que o valor é desproporcional, visto que supera o valor da obrigação principal apontado em R$ 6.423,00, invocando o artigo 537, parágrafo 1º, do Código de Proces

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