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Maria da Graca Santos

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Maria da Graca Santos
70 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMA, TJSE, TRF3, TRF4, TJSC

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 4100681-02.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4100681-02.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO AGRAVANTE : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO : MARIA DA GRACA SANTOS ADVOGADO(A) : CAMILA ZANATTA (OAB SP517080) EMENTA VOTO Nº 11554. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ADENOCARCINOMA DE PULMÃO EM ESTÁGIO IV. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PEMBROLIZUMABE. USO OFF-LABEL NÃO CONFIGURADO. MULTA E BLOQUEIO DE VALORES. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO D

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