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Maria Alice Franceschini

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Maria Alice Franceschini
58 processos localizados · Bahia

Processos em TJRN, TJSE, TJPB, TRT6, TJBA, TRT21

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ de Sergipe, TJ da Paraíba, TRT6. As publicações vão de 15/08/2023 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0884392-63.2025.8.20.5001

Processo:0884392-63.2025.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA ALICE FRANCESCHINI CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX, JOSE CARLOS DANTAS CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARIA ALICE FRANCESCHINI Requerido: JOAO PAULO DANTAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX Advogado: D E S P A C H O Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária. A parte autora apresentou petição de cumprimento acompanhada de certidão fundiária, memorial descritivo, ART, declarações de confrontantes, documento de IPTU e certidão de ações. Todavia, permanecem pendentes esclarecimentos relevantes à regular

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