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Marcio Luis Candido

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Marcio Luis Candido
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15. As publicações vão de 26/08/2026 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 27/08/2026 · Processo 4000592-21.2026.8.26.0145

Procedimento Comum Cível Nº 4000592-21.2026.8.26.0145/SP AUTOR : MARCIO LUIS CANDIDO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA BELATTO (OAB SP441861) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, uma vez que foi apresentada declarada de hipossuficiência e não se verifica, nos autos, a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. A designação de audiência anterior à contestação pode prejudicar a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Fede

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