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Marcilio Oliveira do Nascimento

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Marcilio Oliveira do Nascimento
19 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJMT, TJRO, TRF5, TJSP, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Mato Grosso, TJ de Rondônia, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 14/07/2023 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · Processo 0058669-36.2026.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0058669-36.2026.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Ação: 0800629-68.2026.8.19.0601 Protocolo: 3204/2026.00752634 IMPTE: MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES OAB/RJ-123929 PACIENTE: ALEXSANDRO GOMES DE MATTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: PETERSON CAETANO DA R

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