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Marcelo Aniciais Munhoz

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Marcelo Aniciais Munhoz
156 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSP, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 28/10/2024 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 10/09/2026 · Processo 0003302-21.2025.8.16.0105

Autos nº. 0003302-21.2025.8.16.0105 Processo: 0003302-21.2025.8.16.0105 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Marcelo Aniciais Munhoz Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCELO ANICIAIS MUNHOZ em face de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, referente à condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, imposta na sentença de mov. 33.

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