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Maicon da Silva Pontes

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Maicon da Silva Pontes
9 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJSC, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 04/02/2022 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 15/05/2026 · Processo 0000849-48.2022.8.16.0173

Processo: 0000849-48.2022.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 02/02/2022 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MAICON DA SILVA PONTES SENTENÇA 1. RELATÓRIO MAICON DA SILVA PONTES, brasileiro, nascido em 20 de maio de 1997, com 24 (vinte e quatro) anos de idade à época dos fatos, natural de Maria Helena/PR, portador da cédula de identidade RG nº 13.317.000-6/PR, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Solange da Silva Pontes e José Roberto

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