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Luiza dos Santos Rocha e Outras

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Luiza dos Santos Rocha e Outras
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Última publicação em diário oficial · Tribunal Superior do Trabalho · 10/11/2025 · Processo 0016746-17.2018.5.16.0009

Recorrente(s): LUIZA DOS SANTOS ROCHA E OUTRAS ADVOGADO: GUSTAVO DE CASTRO NERY Recorrido(s): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Valdênio Caminha Recorrido(s): IB INSTITUTO BIOSAUDE CMB/ge/cvb D E C I S Ã O RELATÓRIO Em face do acórdão regional foi interposto o presente recurso de revista. Contrarrazões apresentadas. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso de revista. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MARCOS PROCESSUAIS E NORMAS GERAIS APLICÁVEIS Considerando que o acórdão regional foi publicado em 03/07/2020 e que a decisão de admissibilidade foi publicada em 06/05/20

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