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Luiz Pereira Leite

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Luiz Pereira Leite
34 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJMT, TJRJ, TJSP, TRT2, TJMG, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 28/06/2022 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 09/09/2026 · Processo 1041356-66.2023.8.11.0002

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1041356-66.2023.8.11.0002. AUTOR(A): LUIZ PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Obrigação de Fazer e Cobrança proposta por militar da reserva remunerada em face do Estado de Mato Grosso, consoante se depreende da análise pormenorizada dos autos. A demanda tem por objeto a revisão de atos de ascensão funcional militar, postulando o autor a retificação da data de sua promoção à graduação de Subtenente PM para 21 de abril de 2015 e

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