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Luiz Ernesto Ribeiro

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Luiz Ernesto Ribeiro
12 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPE, TRF3, TRF1, TJMG, TRF5, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 3ª Região, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 30/07/2025 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 08/09/2026 · Processo 5001520-45.2025.4.03.6326

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001520-45.2025.4.03.6326 EXEQUENTE: LUIZ ERNESTO RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA ZACHARIAS SEBASTIAO - SP173895 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 582858965: Tendo em vista a opção da parte autora pela manutenção do benefício mais vantajoso, concedido administrativamente no curso da ação judicial (41/203.999.060-1 - DIB 17/03/2026 - ATIVO) e a execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente (31/730.723.476-0 - DIB 23/04/2025 - DCB 06/02/2026 - CESSADO), determino: O encaminhamento dos autos

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