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Luiz Antonio da Silva Luz

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Luiz Antonio da Silva Luz
6 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJMG, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 21/07/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 02/09/2026 · Processo 5105273-64.2023.4.03.6301

decisão monocrática que negou provimento ao seu recurso inominado e manteve a sentença de improcedência. O agravante alega que faz jus à “revisão da vida toda” e que o feito deve permanecer suspenso até o trânsito em julgado do Tema 1.102/STF. É o relatório. VOTO O recurso é cabível, conforme dispõe o art. 1.021 do Código de Processo Civil, o art. 2º, §4º, da Resolução CJF 347/2015, e o art. 6º, IX, da Resolução CJF3R nº 3/2016. A questão controvertida neste recurso foi devidamente enfrentada por ocasião da decisão monocrática, impondo-se, por absoluta suficiência, o resgate de seus fundamento

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