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Lourival de Sousa Costa

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Lourival de Sousa Costa
9 processos localizados

Processos em TRF1, TJMA, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TJ do Maranhão, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 11/05/2022 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 03/09/2026 · Processo 0802296-14.2025.8.10.0007

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802296-14.2025.8.10.0007 EXEQUENTE: LOURIVAL DE SOUSA COSTA EXECUTADA: KATIANE MARTINS PIRES DA CRUZ LOUZEIRO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente no ID.180699938, objetivando a inclusão de terceiro no polo passivo da presente execução, alegando ser atual representante da executada. Decido. O pedido formulado não comporta acolhimento. No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, vigora a regra da impossibilidade de intervenção de terceiros, expressamente consignada no art. 10 da Lei nº 9.099/95. Ademais, nos termos do art. 5

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