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Leonel Benigno Andrade

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Leonel Benigno Andrade
1 processo localizado · Goiás

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Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 14/08/2026 · Processo 5402426-96.2025.8.09.0011

DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito ajuizada por MARIA MADALENA BENIGNA em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP. No curso do processo, foi noticiado o falecimento da parte autora, ocorrido em 09 de fevereiro de 2026, conforme certidão de óbito juntada no evento 51. Na mesma oportunidade, foi formulado pedido de habilitação dos herdeiros Juliana Benigna Andrade, Leonel Benigno Andrade e Mateus Benigno Andrade, na qualidade de sucessores processuais, instruído com os do

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