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Lenir Gomes da Silva

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Lenir Gomes da Silva
16 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJES, TRF5, TJRO, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Espírito Santo, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 13/05/2025 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 03/09/2026 · Processo 5015483-22.2025.8.08.0030

PROCESSO Nº 5015483-22.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENIR GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO ROSSATO GOMES - ES42511 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que a matéria debatida nos autos — validade de contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável (RMC/RCC) — foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.414. A controvérsia consiste em: "Defini

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