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Lenice Maria dos Santos

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Lenice Maria dos Santos
34 processos localizados · São Paulo

Processos em TJRN, TJSP, TRT2, TRF4, TRF5, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 02/11/2023 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 01/09/2026 · Processo 1009020-89.2026.4.01.3502

Processo: 1009020-89.2026.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENICE MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 2/2026 desta Vara, que delega à Secretaria a prática de atos de mero expediente sem conteúdo decisório, promove-se o regular impulso processual, com a adoção das providências seguintes: 1. Complementação dos documentos e das informações No prazo de 15 dias, a parte autora deverá apresentar os docum

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